As regulamentações da ANEEL e agências estaduais são claras: o corte de água ou energia só pode ocorrer em casos específicos, com aviso prévio e por débitos válidos. Cortar seu serviço essencial sem seguir essas regras é um ato indevido e abusivo por parte da concessionária e passível de Indenização por Danos Morais.

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Quando isso acontece, o transtorno vai muito além do simples inconveniente. A privação de água ou energia, serviços básicos para a dignidade humana, gera sofrimento, estresse, humilhação e até riscos à sua saúde e segurança.

 

Essa situação, que atinge diretamente seus direitos fundamentais, configura dano moral. Nesses casos, os Tribunais em todo o Brasil têm reconhecido que a falha na prestação de um serviço essencial, como água ou energia, que cause tamanho abalo ao consumidor, merece reparação financeira e moral.

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Se você foi vítima de um corte indevido e sofreu por isso, não hesite em procurar seus direitos, nos contate que iremos te ajudar a buscar a justa indenização por todo o Dano Moral sofrido!