O superendividamento refere-se a uma situação na qual um consumidor acumula dívidas excessivas que não consegue pagar com seus recursos financeiros disponíveis. Geralmente, isso ocorre quando as dívidas ultrapassam a capacidade de pagamento do devedor, levando-o a uma situação de grande dificuldade financeira.

 

No Brasil, a Lei 14.181/21 trouxe algumas facilidades para renegociação destas dívidas para consumidores em situação de vulnerabilidade por meio de uma negociação extrajudicial, que é uma oportunidade valiosa para os devedores e credores encontrarem uma solução para resolver a questão de forma justa e benéfica. 

​

Portanto, em casos de superendividamento, os consumidores podem ter direito a buscar a repactuação de suas dívidas como uma forma de solucionar seus problemas financeiros e evitar situações mais graves, como a insolvência. É importante que os consumidores estejam cientes de seus direitos e busquem orientação jurídica adequada para lidar com essas questões da melhor forma possível.

 

Se você se enquadra nestas situações, nos contate agora para analisarmos seus direitos!