A Resolução nº 400 da ANAC estabelece direitos claros aos consumidores em situações de atraso de voo, cancelamento ou extravio de bagagem, incluindo assistência material, reacomodação ou reembolso. No entanto, mesmo com essas regras, muitas companhias aéreas falham em cumprir suas obrigações, deixando os passageiros desamparados.

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Essa conduta negligente, que vai além do mero aborrecimento e causa frustração, estresse, e até mesmo perda de compromissos importantes (como reuniões de trabalho, eventos ou férias), pode configurar dano moral.

 

Os tribunais brasileiros reconhecem frequentemente o direito à reparação por danos morais quando há falha na prestação de serviço que gere transtornos significativos e que vão além do aceitável, mesmo que não haja prova de prejuízo financeiro direto.

 

Se você passou por um atraso, cancelamento ou teve sua bagagem extraviada e se sentiu lesado por essa situação, nos contate que iremos analisar seu caso e buscar a devida indenização por dano moral para você!