Contrato de gaveta.... Você provavelmente já ouviu falar, mas o que é esse contrato?
Contrato de gaveta é um documento informal, de compra e venda de imóveis - (popular em imóveis que são financiados) - sem registro em cartório e isento de taxas externas correspondentes aos bancos ou imobiliárias. É um recurso para pular a burocracia, como a aprovação de crédito, pois não há a necessidade de comprovação de renda, pois o imóvel permanece no nome do proprietário até a quitação do imóvel.
Simples, não é mesmo? Mas as aparências enganam, aparentemente esse tipo de contrato parece ser vantajoso, mas não é bem assim.
Um dos riscos é que, o imóvel só passa a ser do comprador após a quitação dos seus débitos, então caso o comprador faleça, não é possível incluí-lo em um inventário, pois não houve a transferência de titularidade formalmente (registro em matrícula).
Outro risco que podemos observar nesse tipo de transação, é o fato da falta de regularidade e segurança, pois não há
garantia em nenhuma das partes que o imóvel será repassado a um terceiro, sendo o comprador ou o vendedor vítimas de futuros golpes. Além, que se o comprador não realizar o pagamento corretamente das parcelas do imóvel, o nome do vendedor poderá ser negativado, e porventura o imóvel ser penhorado, sendo assim, havendo a perda do bem.
Então fique atento, procure sempre regularizar um contrato em cartório, para segurança de ambas as partes, e procure auxílio de um advogado!