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GRATUIDADE JUDICIAL, ENTENDA OS REQUISITOS.

Foto do escritor: Andrislene CoelhoAndrislene Coelho

Atualizado: 14 de jul. de 2021

Muitos clientes procuram nosso escritório com alguma questão judicial a ser resolvida e com direitos indenizatórios que tem direito a receber, porém não podem arcar com as custas judiciais, que são taxas pagas ao Estado para ter acesso ao judiciário.


Qualquer pessoa, para entrar com um processo na justiça, em regra, tem de recolher custas/taxas ao Estado.


Porém, existem exceções para isentar quem não tem condições financeiras de arcar com estas custas, afinal, o acesso à justiça deve ser para todos, e é isso que nossa advogada nos explica no vídeo abaixo.


Para ter direito à gratuidade, o cliente deve juntar ao processo documentos que comprovem sua incapacidade financeira, tais como extratos bancários dos últimos três meses, declaração de Imposto de Renda ou declaração de Isenção de Imposto de Renda, Holerites, Fotos da carteira de trabalho, entre outros.


Quanto mais documentos juntar, mais chances tem de garantir o benefício da gratuidade judicial, que é solicitada ao Juiz no momento de entrar com a ação.


Ficou com alguma dúvida? Nosso time está disponível para lhe ajudar!


Nosso escritório está localizado na região de Santo Amaro, venha nos fazer uma visita, ou nos mande sua dúvida por e-mail ou pelo WhatsApp, nosso atendimento pode ser feito totalmente on-line!


contato@portesecoelho.adv.br


 


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