O QUE É "JUSTIÇA GRATUITA"?

Atualizado: Jul 15

O acesso à justiça é princípio basilar do direito, e deve ser acessível para todas pessoas.


O que muitas pessoas não sabem é que qualquer processo tem custas processuais que devem ser pagas pelo autor ao ingressar com o processo, e também no decorrer dele.


Entretanto, a Lei também resguarda aos cidadãos o benefício da Justiça Gratuita para aqueles que não tem condições financeiras, ou seja, comprovado através de documentos, o juiz irá conceder a isenção destes pagamentos de taxas.


Esse benefício tem como objetivo garantir o pleno acesso à Justiça para todos, desde que fique comprovado que o pagamento dessas custas prejudicaria seu sustento.


Caso se enquadre nesses requisitos, o cidadão autor da ação pode solicitar esse benefício em qualquer parte do processo, seja começo, meio ou fim.


Os documentos necessários para comprovação da gratuidade judicial são:


- Últimos 3 holerites;

- Fotos da carteira de trabalho;

- Últimos 3 extratos bancários;

- Três últimas declarações de Imposto de Renda.


Mas atenção: é importante que o Autor não aja de má fé ao entrar com esse pedido, pois pode ser condenado a pagar uma multa até 10 vezes maior do que o valor original.


Nos envie seu relato para lhe auxiliarmos a ter seus direitos garantidos!


Nosso escritório está localizado na região de Santo Amaro, venha nos fazer uma visita, ou nos mande sua dúvida por e-mail ou pelo WhatsApp, nosso atendimento pode ser feito totalmente on-line!


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